Ultrapassei o limite do MEI em 2026: o que fazer?

há 3 horas

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Sua empresa cresceu, as vendas aumentaram e surgiu uma dúvida: o que acontece quando o faturamento ultrapassa o limite do MEI?

O primeiro passo é conferir a receita acumulada e identificar quando ocorreu o excesso. O valor ultrapassado influencia a data do desenquadramento e a forma de calcular os impostos.

Qual limite considerar em 2026?

Para o MEI comum que esteve em atividade durante todo o ano, o limite de referência em 2026 é de R$ 81 mil. No ano de abertura, o limite é proporcional aos meses de atividade, considerando R$ 6.750 por mês, inclusive o mês de início.

Essa proporção não representa um teto mensal fixo para as vendas. O acompanhamento deve considerar o limite aplicável ao período.

As mudanças anunciadas para os próximos anos não devem ser antecipadas no cálculo de 2026. O MEI Caminhoneiro possui regras específicas.

O que muda quando o faturamento passa do limite?

Há duas situações principais:

Excesso de até 20%: em regra, o desenquadramento produz efeitos no ano seguinte, com apuração do valor complementar devido.
Excesso superior a 20%: os efeitos podem retroagir ao início do próprio ano. No ano de abertura, podem alcançar a data de início das atividades.

Para quem teve o limite integral de R$ 81 mil, a faixa de 20% chega a R$ 97.200. Ela não é uma autorização para continuar como MEI sem ajustes.

Como organizar a regularização?

Reúna as notas fiscais, os relatórios de vendas e os comprovantes de recebimento. Depois, solicite uma conferência do faturamento e dos tributos antes de comunicar o desenquadramento.

Também é importante preparar a próxima etapa: emissão de notas, rotina contábil, formação de preços e reserva para impostos.

Sair do MEI não significa necessariamente fechar o negócio. Significa adequar sua estrutura ao tamanho que ele alcançou.